Áreas de atuação

O direito penal e das contraordenações assume um crescente relevo no panorama jurídico nacional e internacional. Temos vasta experiência neste domínio, tanto na perspetiva da defesa como da acusação, e prestamos serviços jurídicos a pessoas singulares e coletivas.

Garantimos a assessoria e a representação forense dos nossos clientes nos mais diversos ramos do Direito Civil, com particular incidência em:

• Divórcios;
• Responsabilidades parentais;
• Promoção e Protecção de Menores;
• Contencioso de Condomínios;
• Arrendamentos;
• Inventários e Partilhas Judiciais e Extrajudiciais;
• Responsabilidade Civil;
• Contratos e seus incumprimentos;
• Recuperação e cobranças de créditos;
• Testamentos.

Prestamos serviços em todas as áreas do Direito do Trabalho, em representação dos trabalhadores nacionais ou estrangeiros, das empresas ou das associações sindicais e outras, designadamente:

• Instrução de processos disciplinares;
• Procedimentos de cessação das relações laborais;
• Apoio a processos de contratação coletiva;
• Condução de processos de contencioso laboral, incluindo ações emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
• Condução de processos de contraordenação laboral.

Estamos solidamente vocacionados para a consultadoria, a preparação e o acompanhamento dos mais variados processos administrativos, nas suas fases graciosas e contenciosas, particularmente:

• Instrução e acompanhamento de processos de regularização e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional;
• Instrução e acompanhamento de processos de aquisição, atribuição e perda da nacionalidade portuguesa;
• Registo, prova e contencioso da nacionalidade;
• Ações administrativas;
• Processos de intimação:
• Recursos contenciosos de anulação;
• Regime de trabalho na Função Pública;
• Contencioso na área do Urbanismo, Ambiental, Saúde, Educação e Turismo.

Estamos igualmente preparados para nos ocuparmos dos atos inerentes à atividade das sociedades comerciais, prestando assessoria jurídica geral a sociedades, com vista à sua reestruturação, incluindo a resolução de situações de conflito entre sócios ou entre estes e a sociedade, nomeadamente:

• Constituição de sociedades;
• Transformação, fusão e cisão de sociedades;
• Dissolução e liquidação de sociedades;
• Acordos parassociais.

Fazemos o acompanhamento das várias dimensões de um processo judicial de insolvência, sob a perspetiva dos credores, na defesa dos seus direitos de crédito. Garantimos ainda o acompanhamento do insolvente na pendência do processo judicial, também na defesa dos seus direitos e interesses.

No âmbito do Direito Bancário e Financeiro procedemos à preparação e à negociação da mais variada documentação com relação a uma grande variedade de transações bancárias e financeiras, tais como contratos de empréstimo, documentos de garantias, cartas de crédito, transações no âmbito do direito bancário, financeiro e de “project finance”, entre outros.

A arbitragem como meio alternativo de resolução de litígios afirma-se hoje como uma solução privilegiada e eficaz para resolver alguns tipos de disputas a que os tribunais judiciais se têm mostrado incapazes de dar resposta em termos eficazes.

Direito Bancário e Financeiro

Procedemos à preparação e à negociação da mais variada documentação com relação a uma grande variedade de transações bancárias e financeiras, tais como contratos de empréstimo sindicados, documentos de garantias, cartas de crédito, transações no âmbito do direito bancário, financeiro e de “project finance”, entre outros.

Damos resposta célere e adequada às questões colocadas pelos nossos clientes, independentemente das suas especificidades e complexidade. Distinguimo-nos pela qualidade dos serviços prestados, quer ao nível do aconselhamento, como ao nível do relacionamento com a Autoridade da Concorrência, em processos contraordenacionais ou em outros procedimentos administrativos e judiciais.

Tendo em conta as necessidades dos nossos clientes, estamos particularmente vocacionados para prestar aconselhamento sobre recursos energéticos e apoio no desenvolvimento de projetos nesta área, quer a particulares quer a empresas.

De acordo com as exigências especificas dos nossos clientes, nacionais e estrageiros, encontramos sempre a solução que melhor sirva as suas necessidades, destacando, desde logo, a nossa vasta experiência na proteção dos direitos fundamentais.

A nossa equipa possui um forte conhecimento técnico dos direitos reais e do direito registral, proporcionando eficácia, rapidez e qualidade de prestação de serviços nesta área.

Asseguramos aconselhamento e assessoria jurídica especializada, nomeadamente no que respeita a marcas, desenhos industriais, proteção de patentes, direitos de autor, concorrência desleal, aquisição e manutenção de direitos de propriedade intelectual, bem como a sua defesa em caso de violação.

Possuímos uma valiosa experiência no aconselhamento dos nossos clientes em todas as matérias respeitantes à atividade seguradora e na área conexa da responsabilidade civil.

Prestamos aconselhamento e assessoria jurídica aos operadores e investidores que atuam neste setor, assegurando da melhor forma a prossecução dos seus interesses.

Assim como representamos e defendemos os interesses de particulares em litígios nesta área.

Temos ainda vasta experiência quanto à elaboração e negociação de contratos, incluindo:

• Contratos de empreitada, subempreitada e outros contratos de prestação de serviços;
• Contratos relativos a imóveis (v.g. compra e venda, arrendamento, exploração turística);
• Contratos relativos a estabelecimentos comerciais (v.g. trespasse, cessão de exploração).

No quadro da inovação da prática da actos notariais, e dando concretização aos princípios fundamentais desta, nomeadamente ao nível da celeridade, da simplificação e da desburocratização, os nossos advogados estão habilitados a praticar esses serviços, entre os quais:

• Serviço de balcão único;
• Partilhas;
• Contratos de compra e venda e doação de imoveis;
• Constituição de propriedade horizontal e alteração do seu título constitutivo;
• Constituição e liquidação de Sociedades Civis;
• Constituição de Sociedades Comerciais;
• Contratos de Mútuo com ou sem hipoteca;
• Contratos de  Promessa com eficácia real;
• Dação em Cumprimento;
• Divisão de Coisa Comum;
• Permutas;
• Alteração Contrato Societário (aumento, redução de capital, cisão, fusão, transformação);
• Liquidação, Unificação e Partilha de Quotas em Sociedades Comerciais;
• Reconhecimento de assinaturas simples e com menções especiais por semelhança ou presenciais;
• Certificação de fotocópias e documentos, em conformidade com os originais;
• Certificação de traduções;
• Termos de autenticação;
• Procurações;
• Formalização da constituição, alteração de estatutos, bem como de todos os atos e contratos necessários ao exercício de atividade de associações e fundações;
• Registo de Automóvel online e pedido de Certidões ;
• Todos os Actos de Registo Comercial e Predial Online em geral não elencados supra e pedido de  certidões.