Áreas de Atuação
Soluções Jurídicas à Medida de Cada Desafio
Direito Penal & Contraordenacional
O direito penal e das contraordenações assume um crescente relevo no panorama jurídico nacional e internacional. Temos vasta experiência neste domínio, tanto na perspetiva da defesa como da acusação, e prestamos serviços jurídicos a pessoas singulares e coletivas.
Direito Civil
Garantimos a assessoria e a representação forense dos nossos clientes nos mais diversos ramos do Direito Civil, com particular incidência em:
- Divórcios;
- Responsabilidades parentais;
- Promoção e Protecção de Menores;
- Contencioso de Condomínios;
- Arrendamentos;
- Inventários e Partilhas Judiciais e Extrajudiciais;
- Responsabilidade Civil;
- Contratos e seus incumprimentos;
- Recuperação e cobranças de créditos;
- Testamentos.
Direito do Trabalho
Prestamos serviços em todas as áreas do Direito do Trabalho, em representação dos trabalhadores nacionais ou estrangeiros, das empresas ou das associações sindicais e outras, designadamente:
- Instrução de processos disciplinares;
- Procedimentos de cessação das relações laborais;
- Apoio a processos de contratação coletiva;
- Condução de processos de contencioso laboral, incluindo ações emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
- Condução de processos de contraordenação laboral.
Direito Administrativo
Estamos solidamente vocacionados para a consultadoria, a preparação e o acompanhamento dos mais variados processos administrativos, nas suas fases graciosas e contenciosas, particularmente:
- Instrução e acompanhamento de processos de regularização e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional;
- Instrução e acompanhamento de processos de aquisição, atribuição e perda da nacionalidade portuguesa;
- Registo, prova e contencioso da nacionalidade;
- Ações administrativas;
- Processos de intimação:
- Recursos contenciosos de anulação;
- Regime de trabalho na Função Pública;
- Contencioso na área do Urbanismo, Ambiental, Saúde, Educação e Turismo.
Direito Fiscal e Tributário
Aconselhamento e patrocínio dos contribuintes no âmbito dos procedimentos administrativos, de inspeção tributária e graciosos, processos judiciais, incluindo processo de natureza criminal e execuções fiscais.
Direito Comercial e Financeiro
Estamos igualmente preparados para nos ocuparmos dos atos inerentes à atividade das sociedades comerciais, prestando assessoria jurídica geral a sociedades, com vista à sua reestruturação, incluindo a resolução de situações de conflito entre sócios ou entre estes e a sociedade, nomeadamente:
- Constituição de sociedades;
- Transformação, fusão e cisão de sociedades;
- Dissolução e liquidação de sociedades;
- Acordos parassociais.
Fazemos o acompanhamento das várias dimensões de um processo judicial de insolvência, sob a perspetiva dos credores, na defesa dos seus direitos de crédito. Garantimos ainda o acompanhamento do insolvente na pendência do processo judicial, também na defesa dos seus direitos e interesses.
No âmbito do Direito Bancário e Financeiro procedemos à preparação e à negociação da mais variada documentação com relação a uma grande variedade de transações bancárias e financeiras, tais como contratos de empréstimo, documentos de garantias, cartas de crédito, transações no âmbito do direito bancário, financeiro e de “project finance”, entre outros.
Arbitragem
A arbitragem como meio alternativo de resolução de litígios afirma-se hoje como uma solução privilegiada e eficaz para resolver alguns tipos de disputas a que os tribunais judiciais se têm mostrado incapazes de dar resposta em termos eficazes.
Direito Bancário e Financeiro
Procedemos à preparação e à negociação da mais variada documentação com relação a uma grande variedade de transações bancárias e financeiras, tais como contratos de empréstimo sindicados, documentos de garantias, cartas de crédito, transações no âmbito do direito bancário, financeiro e de “project finance”, entre outros.
Direito Comunitário e da Concorrência
Damos resposta célere e adequada às questões colocadas pelos nossos clientes, independentemente das suas especificidades e complexidade. Distinguimo-nos pela qualidade dos serviços prestados, quer ao nível do aconselhamento, como ao nível do relacionamento com a Autoridade da Concorrência, em processos contraordenacionais ou em outros procedimentos administrativos e judiciais.
Direito da Energia e dos Recursos Naturais
Tendo em conta as necessidades dos nossos clientes, estamos particularmente vocacionados para prestar aconselhamento sobre recursos energéticos e apoio no desenvolvimento de projetos nesta área, quer a particulares quer a empresas.
Direito Público
De acordo com as exigências especificas dos nossos clientes, nacionais e estrageiros, encontramos sempre a solução que melhor sirva as suas necessidades, destacando, desde logo, a nossa vasta experiência na proteção dos direitos fundamentais.
Imobiliário
A nossa equipa possui um forte conhecimento técnico dos direitos reais e do direito registral, proporcionando eficácia, rapidez e qualidade de prestação de serviços nesta área.
Propriedade Intelectual
Asseguramos aconselhamento e assessoria jurídica especializada, nomeadamente no que respeita a marcas, desenhos industriais, proteção de patentes, direitos de autor, concorrência desleal, aquisição e manutenção de direitos de propriedade intelectual, bem como a sua defesa em caso de violação.
Seguros
Possuímos uma valiosa experiência no aconselhamento dos nossos clientes em todas as matérias respeitantes à atividade seguradora e na área conexa da responsabilidade civil.
Telecomunicações e TI
Prestamos aconselhamento e assessoria jurídica aos operadores e investidores que atuam neste setor, assegurando da melhor forma a prossecução dos seus interesses.
Assim como representamos e defendemos os interesses de particulares em litígios nesta área.
Contratos
Temos ainda vasta experiência quanto à elaboração e negociação de contratos, incluindo:
- Contratos de empreitada, subempreitada e outros contratos de prestação de serviços;
- Contratos relativos a imóveis (v.g. compra e venda, arrendamento, exploração turística);
- Contratos relativos a estabelecimentos comerciais (v.g. trespasse, cessão de exploração).
Actos Notariais
No quadro da inovação da prática da actos notariais, e dando concretização aos princípios fundamentais desta, nomeadamente ao nível da celeridade, da simplificação e da desburocratização, os nossos advogados estão habilitados a praticar esses serviços, entre os quais:
- Serviço de balcão único;
- Partilhas;
- Contratos de compra e venda e doação de imoveis;
- Constituição de propriedade horizontal e alteração do seu título constitutivo;
- Constituição e liquidação de Sociedades Civis;
- Constituição de Sociedades Comerciais;
- Contratos de Mútuo com ou sem hipoteca;
- Contratos de Promessa com eficácia real;
- Dação em Cumprimento;
- Divisão de Coisa Comum;
- Permutas;
- Alteração Contrato Societário (aumento, redução de capital, cisão, fusão, transformação);
- Liquidação, Unificação e Partilha de Quotas em Sociedades Comerciais;
- Reconhecimento de assinaturas simples e com menções especiais por semelhança ou presenciais;
- Certificação de fotocópias e documentos, em conformidade com os originais;
- Certificação de traduções;
- Termos de autenticação;
- Procurações;
- Formalização da constituição, alteração de estatutos, bem como de todos os atos e contratos necessários ao exercício de atividade de associações e fundações;
- Registo de Automóvel online e pedido de Certidões ;
- Todos os Actos de Registo Comercial e Predial Online em geral não elencados supra e pedido de certidões.