Bem-vindo ao website da ACD Advogados, Ana Cristina Domingues.

O presente documento estabelece os Termos e Condições de utilização deste website, bem como as condições gerais que regem a interação entre os utilizadores e o nosso escritório através das plataformas digitais aqui disponibilizadas. Ao navegar e utilizar este website, o utilizador concorda expressamente com os presentes Termos. Caso não concorde com os mesmos, deverá cessar a utilização deste website.

1. Identidade e Titularidade do Website

Este website é propriedade da ACD Advogados, com sede em [Inserir Morada Completa do Escritório], representada pela Dra. Ana Cristina Domingues, advogada inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses sob a cédula profissional n.º [Inserir Número da Cédula].

2. Exclusão de Aconselhamento Jurídico (Disclaimer)

A informação disponibilizada neste website, incluindo artigos, publicações, descrições de áreas de atuação e detalhes sobre planos de assessoria, tem um caráter estritamente informativo e genérico. Nenhum conteúdo deste website constitui, substitui ou deve ser interpretado como aconselhamento jurídico, parecer legal ou recomendação profissional. A aplicação da lei varia consoante os factos específicos de cada caso. O utilizador não deverá agir, nem abster-se de agir, com base nas informações contidas neste website sem procurar aconselhamento jurídico profissional e individualizado.

3. Inexistência de Relação Advogado-Cliente

O acesso a este website, bem como o envio de mensagens através de formulários de contacto, WhatsApp ou email, não constitui nem estabelece por si só uma relação de advogado e cliente entre o utilizador e a ACD Advogados. O patrocínio forense e a prestação de serviços jurídicos dependem sempre de aceitação expressa por parte do escritório e da respetiva formalização através de contrato de honorários ou contrato de avença. Não obstante, o escritório garante o estrito dever de sigilo e confidencialidade sobre todas as informações submetidas, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados.

4. Planos de Assessoria e Serviços Jurídicos

A ACD Advogados apresenta neste website opções de Planos de Assessoria (tais como ACD Particular, ACD Empresa Base e ACD Empresa Pro).

• Os valores, prazos e benefícios apresentados no website são informativos e refletem as condições padrão dos serviços.

• A subscrição de qualquer plano não é concretizada de forma automática pelo website. O interesse manifestado através dos botões de contacto está sujeito a avaliação prévia de viabilidade, verificação de conflitos de interesse e posterior assinatura de um Contrato de Avença ou Prestação de Serviços Jurídicos.

• A ACD Advogados reserva-se o direito de recusar a contratação de planos de assessoria consoante a natureza do litígio ou impossibilidade legal e deontológica.

5. Candidaturas e Recrutamento

Os dados submetidos através do formulário de candidatura e recrutamento (incluindo CV, Carta de Motivação e dados pessoais) destinam-se exclusivamente a processos de seleção da ACD Advogados. O envio de uma candidatura não garante a contratação nem a integração na equipa, reservando-se o escritório ao direito de contactar apenas os candidatos selecionados para as fases seguintes.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, design, logótipos, gráficos, imagens, artigos jurídicos e estrutura de navegação, encontra-se protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos. É estritamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação ou extração de qualquer conteúdo para fins comerciais ou públicos sem a autorização prévia e por escrito da ACD Advogados. O utilizador poderá imprimir ou guardar partes do website apenas para uso pessoal e não comercial.

7. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar este website, o utilizador compromete-se a:

• Não utilizar as informações ou os formulários de contacto para enviar publicidade não solicitada (spam), material ilícito, ofensivo ou difamatório.

• Não tentar aceder a áreas restritas do website ou aos sistemas informáticos da ACD Advogados (hacking, injeção de código, etc.).

• Fornecer informações verdadeiras e exatas caso decida preencher os formulários de contacto ou de recrutamento.

8. Proteção de Dados e RGPD

A ACD Advogados cumpre rigorosamente as normas do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Ao submeter formulários no nosso website, o utilizador consente o tratamento dos seus dados estritamente para as finalidades descritas (resposta a pedidos de contacto ou processos de recrutamento). Para informações detalhadas sobre como recolhemos, armazenamos e protegemos os seus dados, consulte a nossa [Link para a Política de Privacidade].

9. Ligações para Sites de Terceiros

Este website poderá conter hiperligações (links) para websites geridos por terceiros. A ACD Advogados não tem controlo sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites, declinando qualquer responsabilidade por eventuais perdas ou danos resultantes da sua utilização.

10. Limitação de Responsabilidade

A ACD Advogados envida todos os esforços para garantir que a informação no website é atual e precisa. Contudo, não garante que o site esteja isento de erros técnicos, omissões ou falhas temporárias de disponibilidade. A ACD Advogados não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos ou incidentais decorrentes da utilização ou incapacidade de utilização deste website.

11. Alterações aos Termos e Condições

A ACD Advogados reserva-se o direito de alterar, adicionar ou remover partes destes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações produzirão efeitos imediatos após a sua publicação nesta página.

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste website, serão exclusivamente competentes os Tribunais da Comarca de [Inserir Cidade do Escritório, ex: Lisboa], com expressa renúncia a qualquer outro.

 

Última atualização: 06/05/2026